Roadmap Eólica Offshore Brasil
Conheça as perspectivas para o desenvolvimento da fonte eólica marítima no país
Ao redor do mundo, a energia eólica offshore tem se mostrado uma opção cada vez mais viável para geração de energia renovável, impulsionada tanto por políticas energéticas de apoio, em resposta a preocupações ambientais, como por avanços tecnológicos, desenvolvidos por cadeias de suprimentos amadurecidas em locais com uma grande quantidade de projetos implantados. Um relatório publicado em 2019 pelo Global Wind Energy Council (GWEC) aponta que, do total de instalações offshore no mundo, Reino Unido, Alemanha e China concentram mais de 90% dos 23,1 GW instalados.
Evolução da instalação de novos parques eólicos offshore nos últimos 4 anos (Fonte: GWEC)
Atualmente a Europa é o maior mercado do mundo em total de energia eólica offshore instalada e o maior em novas instalações, movimento capitaneado pelo Reino Unido e pela Alemanha desde o início dos anos 2000. A fonte eólica offshore tem sido elemento central para a transição energética da União Europeia, que assumiu o compromisso de possuir 20% da matriz energética composta por energias renováveis até o ano de 2020. Para tanto, foi necessário desenvolver um conjunto de metas legalmente vinculantes e específicas para cada país-membro.
De acordo com o GWEC, somente em 2018, um total de 4,5 GW foram instalados no mundo e, pela primeira vez, a China foi responsável pela maior parte dos projetos eólicos offshore instalados.
Mais recentemente, tem-se observado uma expansão da fonte eólica offshore para novos mercados, como o asiático e o americano. No mercado asiático, China, Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã e Índia já apresentam algum desenvolvimento direcionado para as eólicas offshore, e estão tomando medidas para estimular as indústrias locais.
Já os Estados Unidos iniciaram suas atividades na indústria eólica offshore em 2016, com o lançamento do projeto Deepwater Wind, de 30 MW. Segundo o National Renewable Energy Laboratory (NREL), este marco foi acompanhado pelo aumento do apoio de políticas internas dos estados de Massachusetts, Nova York e Maryland para atrair a cadeia de energia eólica offshore.
Nesse cenário de expansão global da fonte eólica offshore, mercados emergentes, incluindo o brasileiro, podem se beneficiar do grau de amadurecimento tecnológico já atingido pelos projetos eólicos offshore desenvolvidos nos países que acumulam experiência consolidada na exploração de seus potenciais.
Por que fazer um estudo específico sobre essa fonte para o Brasil?
Atenta à expansão observada para a fonte eólica offshore no cenário internacional nos últimos anos, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE , empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito de suas competências legais, tem empreendido esforços para inserir essa fonte na perspectiva do planejamento energético brasileiro.
O primeiro documento publicado pela EPE que contém essa temática foi a Nota Técnica sobre Recursos Energéticos, estudo que integra o Plano Nacional de Energia – PNE 2050 e que representou o primeiro esforço institucional de mapeamento do recurso eólico offshore ao longo do litoral brasileiro.
Além disso, mais recentemente, a fonte eólica offshore também foi inserida no horizonte de médio prazo, tendo sido considerada pela primeira vez como fonte candidata à expansão nas análises conduzidas no âmbito do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2029 .
A expansão observada para essa fonte no cenário internacional e a existência de empreendimentos com processo de licenciamento ambiental iniciado no Brasil foram fatores cruciais para a elaboração de um estudo dedicado à essa fonte, devido especialmente ao seu ineditismo no contexto nacional. Assim surgiu, por parte da EPE, a iniciativa de elaborar o Roadmap Eólica Offshore Brasil .
Esse estudo foi realizado por uma equipe multidisciplinar da EPE e esteve apoiado em pesquisas bibliográficas, principalmente relatórios e referências internacionais. A fim de acompanhar as movimentações do mercado brasileiro sobre o tema, a EPE manteve interações com diversos órgãos governamentais (MME, Aneel, Ibama, Marinha, SPU, entre outros), pesquisadores e empresas com projetos em desenvolvimento no país e/ou com experiência internacional. Há que se destacar também as contribuições obtidas durante o workshop “Energia Eólica Marítima” , evento organizado pela EPE em abril de 2019 e que contou com ampla participação de agentes interessados.
Objetivo do Roadmap
O Roadmap Eólica Offshore Brasil tem como objetivo principal identificar possíveis barreiras e desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento desse potencial no Brasil e apontar algumas recomendações, do ponto de vista do planejador, além de compreender melhor os aspectos relativos a essa fonte.
É importante ressaltar que esse estudo não tem como finalidade a proposição de uma política de incentivo a essa fonte energética, mas sim estabelecer um ponto de partida para as discussões sobre a fonte eólica offshore relacionados ao planejamento energético e, com isso, estimular futuras discussões sobre o tema, de forma mais detalhada e específica para os pontos considerados mais relevantes.
A EPE espera que o Roadmap Eólica Offshore Brasil possa contribuir para o amadurecimento do debate a respeito dessa fonte no país.
Além disso, tendo em vista a dinâmica do mercado internacional, a EPE espera que o Roadmap possa auxiliar na identificação de oportunidades para o mercado brasileiro e, no contexto da modernização do setor elétrico e das muitas transformações em curso na indústria de energia, apontar caminhos para que essa fonte possa se apresentar de forma competitiva para o atendimento às necessidades de desenvolvimento do Brasil.
Perspectivas para a eólica offshore no Brasil
Os levantamentos realizados pela EPE permitiram alcançar algumas conclusões a respeito do desenvolvimento da fonte eólica offshore no Brasil.
A seguir, são disponibilizados alguns destaques para os tópicos abordados no Roadmap, a saber:
- Mapeamento do potencial
- Aspectos tecnológicos e custos
- Conexão ao sistema
- Aspectos legais e regulatórios
- Aspectos ambientais
Mapeamento do Potencial
As estimativas do potencial eólico offshore brasileiro foram realizadas a partir da base de dados ERA 5 e consideraram ventos a 100 metros de altura.
Os resultados foram organizados por faixas batimétricas, conforme mapa ao lado, e por regiões do país (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste).
Os estudos realizados pela EPE apontam para a existência de potencial técnico de cerca de 700 GW em locais com profundidade até 50 m.
Todas as regiões costeiras do país possuem áreas com alto potencial sendo que, assim como na eólica onshore, os melhores locais estão na região Nordeste, com cerca de metade do potencial.
É importante aprofundar as análises utilizando dados meteoceanográficos e inserindo restrições nas áreas exploráveis como, por exemplo, áreas de proteção ambiental, rotas comerciais, rotas migratórias de aves, áreas de exploração de petróleo ou outras áreas com usos conflitantes.
Mesmo com as restrições apontadas, o potencial energético é suficiente para que as usinas eólicas offshore possam se apresentar como opções futuras ao atendimento do país.
Aspectos Tecnológicos e Custos
Nos projetos eólicos offshore, é identificada uma tendência de utilização de turbinas eólicas de grandes dimensões, com potências nominais mais elevadas e que demandam uma maior atenção na escolha do tipo de fundação, e de escalas maiores de projetos, características que a diferenciam em relação a fonte eólica onshore.
Se tratando de uma construção offshore, é necessária a existência de uma estrutura portuária que ofereça suporte a todos os serviços de construção, montagem e transporte dos equipamentos eólicos.
Embora esse suporte possa ser feito pela malha de portos existentes no país, acredita-se que poderão ser criadas instalações específicas para atender as necessidades da indústria eólica offshore, como observado em alguns lugares do mundo.
As referências de custos de implantação e de operação dos parques eólicos offshore levantadas, embora cercadas de algumas incertezas e particularidades, se mostram, em geral, ainda elevadas quando comparadas às outras fontes energéticas já desenvolvidas no país.
As perspectivas de competitividade para projetos dessa fonte estão ligadas principalmente à diminuição de custos associados à aquisição de turbinas, fundações e ativos de transmissão.
Conexão ao Sistema
Um ponto crucial na análise de viabilidade dos parques eólicos offshore é a tecnologia empregada no sistema de conexão, sendo a potência elétrica total e a distância em relação à costa as principais variáveis que determinam a tecnologia de conexão dos parques offshore à rede de transmissão. Portanto, esses aspectos devem ser considerados ainda na fase de concepção desses projetos.
A conexão dos parques ao continente é realizada por meio de cabos submarinos.
Apesar da pouca experiência na operação destes cabos no Brasil, não são vislumbradas dificuldades técnicas para implantação dessas tecnologias, dada a experiência internacional.
A transmissão em corrente alternada (AC, em inglês) tem como principal vantagem a aplicação de subestações offshore com menores áreas e custos. Já a transmissão em corrente contínua (DC, em inglês) se diferencia em função da redução de perdas elétricas, além da diminuição do número de cabos condutores necessários para realização da conexão em maiores distâncias.
Outro ponto de grande relevância é a rede de transmissão, no continente, que irá receber o montante de energia gerado. A depender do horizonte de implantação do parque eólico offshore, a configuração da rede pode sofrer alterações de acordo com os estudos de planejamento da transmissão. Assim, os empreendedores que pretendem implantar novos projetos devem considerar com cuidado a configuração da Rede Básica planejada tanto em um horizonte de curto quanto de médio prazo.
A recomendação de ampliações e reforços sistêmicos para escoamento da energia dos novos empreendimentos é desafiadora, dadas as incertezas relacionadas à definição do ponto de conexão e aos cronogramas de implantação dos projetos.
Tendo como base o planejamento que é realizado atualmente para as fontes renováveis onshore, é necessária a elaboração de Estudos Prospectivos da Expansão da Transmissão que verifiquem os impactos sistêmicos da integração dos projetos eólicos offshore em maior escala e determinar, se necessário, uma expansão de mínimo custo global para o sistema. Dessa forma, é fundamental que se disponha de informações mais detalhadas dos projetos como localização, características dos sistemas de conexão e os potenciais disponíveis.
Aspectos Legais e Regulatórios
A regulação tem papel primordial no desenvolvimento de qualquer atividade econômica. Com a geração de energia elétrica a partir de fonte eólica offshore, esse processo não tem como ser diferente.
A experiência internacional tem caminhado rumo à construção de um processo competitivo para regulamentar o acesso do particular ao local onde ocorrerá a instalação dos empreendimentos offshore.
Alguns países adotam processos públicos objetivos com critérios competitivos de seleção pela ocupação das áreas situadas em suas respectivas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs).
No Brasil, a titularidade do mar territorial, bem como dos recursos da ZEE, se encontra com a União. Logo, o acesso tanto à área quanto a tais recursos, por serem públicos, é naturalmente regulamentado por um regime jurídico de direito administrativo.
Um dos desafios identificados diz respeito à gestão da exploração do potencial eólico offshore situado além do mar territorial.
Observa-se não haver pleno consenso quanto ao fato de a regulação brasileira atual ser, ou não, suficiente para atender com segurança jurídica às necessidades e exigências específicas para a instalação, no país, de usinas eólicas offshore; principalmente se considerado o fato da regulação, na época de sua discussão e desenvolvimento, não ter sido derivada de uma estratégia destinada a contemplar esses empreendimentos. O mesmo pode ser dito com relação a qualquer outra norma que diga respeito à fiscalização da atividade de geração eólica.
Aspectos Ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de projetos eólicos offshore no Brasil.
Até janeiro de 2020, o Brasil apresentava 6 projetos de parques eólicos offshore com licenciamento ambiental em curso no Ibama, todos em fase de licenciamento prévio.
O licenciamento ambiental de projetos eólicos offshore deve incluir também a linha de transmissão que fará o escoamento da energia gerada por esses projetos até um ponto de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conexão dos projetos eólicos offshore ao SIN poderá se deparar com as mesmas complexidades socioambientais enfrentadas no licenciamento ambiental de sistemas de transmissão de energia em áreas litorâneas.
De modo geral, a experiência internacional aponta que os impactos ambientais causados por projetos eólicos offshore podem ser mitigados, por meio de estratégias adotadas tanto na fase de planejamento como durante as fases de instalação e operação desses empreendimentos.
Nota EPE: As informações dos projetos eólicos offshore apresentadas nos mapas da seção "Aspectos Ambientais" foram extraídas das Fichas de Caracterização da Atividade (FCAs) disponíveis no Ibama e estão sujeitas à alterações conforme o desenvolvimento dos projetos pelos empreendedores.
Desafios para o desenvolvimento eólico offshore no Brasil
O Roadmap identificou alguns desafios para o pleno desenvolvimento da fonte eólica offshore no cenário nacional. Na visão da EPE, a superação desses desafios depende do engajamento conjunto não apenas de agentes governamentais, mas também de agentes de mercado e demais interessados nesse segmento.
Principais desafios identificados para o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no Brasil
O Roadmap Eólica Offshore Brasil traz, ainda, as ações necessárias para superar cada um dos desafios identificados. Todas as ações foram propostas com o intuito de diminuir os riscos associados à inserção da energia eólica offshore na matriz elétrica brasileira para, desta forma, criar um ambiente seguro para os atores envolvidos.
É importante destacar que as ações propostas pela EPE no Roadmap não buscam esgotar as discussões sobre a fonte eólica offshore, mas sim servir como ponto de partida para o desenho de soluções adequadas para o desenvolvimento deste novo setor no país.
Quer saber mais?
Acesse o link abaixo e leia o Roadmap Eólica Offshore Brasil na íntegra (disponível apenas em português).
