Guia de Conduta Ambiental

O Guia de Conduta Ambiental tem por objetivo ser uma referência para qualquer financiador da cadeia de valor da pecuária que queira desenvolver uma abordagem de financiamento que permita a intensificação sustentável da pecuária, ao mesmo tempo que limite a degradação dos ecossistemas e promova a mitigação das mudanças climáticas, impactando positivamente o Cerrado e a Amazônia. 

Expandir crédito e investimentos é necessário para que os pecuaristas brasileiros migrem para modelos de produção mais sustentáveis, e este Guia de Conduta Ambiental orienta as instituições financeiras a desenvolver e implementar produtos financeiros inovadores que auxiliem esta transição.

Anna Lucia Horta - Gerente de Negócios e Investimentos da TNC Brasil 

Com foco na Amazônia brasileira e no Cerrado, o guia traz orientações para a criação de mecanismos financeiros para a intensificação sustentável da pecuária em imóveis rurais localizados na Amazônia brasileira e no Cerrado. 

Desde 1970, a expansão dos rebanhos bovinos no Brasil tem se concentrado fortemente na Amazônia e partes do Cerrado. Quase 55% da produção de carne bovina do país encontra-se no Cerrado, ao passo que a Amazônia comporta cerca de 40% do rebanho bovino brasileiro (EMBRAPA). A atividade de pecuária bovina é, historicamente, a maior responsável pelo desmatamento no Brasil, sendo diretamente relacionada a mais de 90% do desmatamento na Amazônia e 70% no Cerrado (Mapbiomas, 2019). Sendo a pecuária comumente a primeira atividade sobre uma área de vegetação nativa recém suprimida em ambos os biomas, é necessária especial atenção sobre ela. Felizmente, há um caminho para conciliar a demanda crescente por carne sem que que novas conversões de habitat natural em pasto aconteçam.  

A pecuária nesses biomas é, hoje, de baixa produtividade e com imenso potencial de intensificação. Utilizando-se de práticas comprovadas para aumento de produtividade, é possível aumentar de três a cinco vezes os níveis produtivos atuais mantendo a produção prioritariamente em pastagem e sem usar confinamento por longos períodos. Mesmo um aumento moderado na produtividade pecuária já seria suficiente para que o país consiga atender a demanda global sem abrir novas áreas, inclusive liberando áreas de pastagem para outros usos como plantações e sistemas integrados.

Para o Guia de Conduta Ambiental, qualquer intensificação da pecuária deve seguir algumas recomendações fundamentais para ser considerada sustentável e elegível para financiamento nos termos do Guia. O projeto de intensificação deve utilizar um sistema baseado principalmente em pastagem, com qualquer confinamento de animais limitado aos últimos 15% do tempo de vida dos animais. Deve também estar localizado em pastagens existentes e seguir uma ou mais práticas reconhecidas para intensificação sustentável da pastagem (descrita no relatório completo).

A The Nature Conservancy manteve diversas conversas com diferentes atores envolvidos na produção de carne na Amazônia e no Cerrado para chegar à um guia de referência para qualquer financiador da cadeia de valor da pecuária que queira criar ou adaptar suas linhas de crédito com objetivo de zero desmatamento ou conversão de habitat natural. Foram eles: 

O Guia de Conduta Ambiental requer que credores e investidores incorporem os requisitos essenciais listados a seguir em seus instrumentos financeiros DCF: 

• Conformidade com a legislação em todas as suas propriedades (por exemplo leis ambientais, de trabalho, não apresentar sobreposição com unidades de conservação); 
  • Data de referência para não desmatamento: Janeiro de 2018

Os pecuaristas da Amazônia com desmatamento legal entre outubro de 2009 e janeiro de 2018 também devem demonstrar o cumprimento das exigências de desbloqueio no mercado sob o Compromisso Público da Pecuária (CPP), independentemente de para quem vendem seu gado.

Indo além destes requerimentos essenciais, incluir elementos adicionais nos mecanismos financeiros podem gerar ainda maior impacto ambiental positivo. São eles: 

1. Aplicação dos requerimentos em todas as propriedades do beneficiário; 
2. Direcionamento dos recursos seguindo uma priorização espacial; 
3. Recomendação de uso de boas práticas; 
4. Menor emissões de GEE/kg de carne bovina produzida; 
5. Gestão de conflitos de terra; 
6. Adoção dos Padrões de Desempenho do IFC; 
7. Boas Práticas para cadeia de fornecimento. 

A explicação aprofundada do que se trata cada um desses requerimentos está disponível no relatório completo. 

Com a valiosa contribuição dos atores de mercado, a TNC analisou dados econômicos, edafoclimáticos e produtivos para criar uma priorização dos municípios da Amazônia e do Cerrado em relação a favorabilidade à intensificação sustentável da pecuária.

Como resultado, os municípios dos biomas Amazônia e Cerrado foram classificados em: Máxima, alta, média, baixa, e mínima favorabilidade à intensificação sustentável.  

Você pode acessar a classificação dos municípios e mais informações no dashboard abaixo: 

A TNC desenvolveu uma calculadora de GEE que permite estimar as emissões líquidas decorrentes da adoção da intensificação sustentável a nível de propriedade. Essa ferramenta deve ser utilizada com o objetivo de estimar os impactos, em termos de CO2, associados à implementação da intensificação sustentável da pecuária em comparação com práticas tradicionais (sem intensificação). 

A calculadora de carbono leva em conta a localização (município), a área de pastagem e a área de intensificação de pastagem, a condição inicial da pastagem (grau de degradação), a lotação atual e esperada, o tamanho e composição do rebanho, e outros índices zootécnicos. Os resultados da calculadora incluem estimativas de emissões de GEE de diferentes fontes (solo, fermentação entérica, excreção, aplicação de fertilizantes e aplicação de calcário, restauração).  

A calculadora de carbono estará disponível em breve. 

Uma grande preocupação que aparece quando se fala de novos requerimentos ou adaptações de linhas existentes é como realizar o monitoramento. A TNC sugere um monitoramento em 5 etapas, conforme o fluxo a seguir: 

Você pode acessar o protocolo de monitoramento no Relatório Completo.

O Brasil está bem posicionado para aproveitar o crescimento global do mercado de carne bovina. O papel da indústria da pecuária de corte no desmatamento contínuo e na conversão do habitat natural na Amazônia e no Cerrado não só ameaça a sobrevivência dos dois biomas, mas coloca em risco a oportunidade do Brasil de atender a um mercado global em crescimento.

A intensificação da pecuária no Brasil é uma grande oportunidade para aumentar a produção, atender às necessidades de mercados relevantes, melhorar a renda dos pecuaristas, disponibilizar áreas para a produção de soja e outros produtos agrícolas, conservar habitat natural e restaurar terras de pastagem e solos e, por fim, contribuir para o esforço global para controlar as emissões de gases de efeito estufa. Uma expansão considerável de crédito e investimento é necessária para que os pecuaristas brasileiros concretizem essa transição, e este Guia de Conduta Ambiental oferece um guia prático para ajudar as instituições financeiras a desenvolver e implementar produtos financeiros inovadores necessários para esta transição.  

A criação do Guia de Conduta Ambiental só foi possível graças ao envolvimento de muitos indivíduos e organizações. A The Nature Conservancy agradece os muitos frigoríficos, bancos nacionais e internacionais, grupos ambientalistas, produtores e companhias da cadeia de valor que participaram do processo de engajamento e que foram fundamentais para que o Guia se tornasse o mais ágil e pragmático possível, ao mesmo tempo que permanecesse consistente com nossos objetivos ambientais.

Este projeto é financiado pela Gordon e Betty Moore Foundation.