Observatório da Baía de Guanabara

As principais bacias hidrográficas que compõem a RH V são: Lagunas de Itaipu e Piratininga, Bacia do Guaxindiba-Alcântara, Bacia do Caceribu, Bacia do Guapimirim-Macacu, Bacia do Roncador ou Santo Aleixo, Bacia do Iriri, Bacia do Suruí, Bacia do Estrela, Inhomirim, Saracuruna, Bacias Contribuintes à Praia de Mauá, Bacia do Iguaçu, Bacia do Pavuna-Meriti, Bacias da Ilha do Governador, Bacia do Irajá, Bacia do Faria-Timbó, Bacias Drenantes da Vertente Norte da Serra da Carioca, Bacias Drenantes da Vertente Sul da Serra da Carioca, Bacias Contribuintes à Praia de São Conrado e Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá.

O Plano Diretor de RH-V foi elaborado em 2005, no documento há proposições para o planejamento dos recursos hídricos em um horizonte de 15 anos (que se completará em 2020). O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara acompanha e publica as ações do plano vigente em seu site oficial e atualmente está realizando discussões sobre a atualização do Plano de Recursos Hídricos.

Em relação à situação ambiental dos corpos hídricos da RH-V, identificam-se diversos problemas associados ao crescimento desordenado da região metropolitana, na qual está inserida. É notória a degradação qualitativa, em nível avançado, dos sistemas hídrico e lagunar, os quais são afetados, majoritariamente, pelo lançamento de efluentes domésticos sem tratamento. Há ainda, segundo o Diagnóstico do Estado da Baía de Guanabara, publicado em 2016, a contribuição de efluentes oriundos das indústrias, refinarias e terminais da indústria de óleo, além dos portos e estaleiros.

O fato do sistema hídrico situar-se em uma região metropolitana densamente povoada, com baixos níveis de tratamento de efluentes, acelera a degradação ambiental desses corpos hídricos.

A geomorfologia é uma parte da geografia que estuda as formas da superfície terrestre, ou seja, seu relevo e os processos responsáveis pela sua formação. No Brasil, pelos trabalhos realizados pelas instituições e pesquisadores, é possível afirmar que nosso relevo apresenta ampla variedade de formas: planícies, planaltos, depressões relativas, praias e montanhas muito antigas.

A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara exibe características geomorfológicas bastante diversificadas. Nessa área registram-se amplitudes altimétricas de relevo que variam imensamente, desde o compartimento das Escarpas Serranas cuja amplitude altimétrica é superior à 400 metros até os cordões litorâneos cuja amplitude altimétrica é próxima a 0 metros.

Nesse ambiente diverso é possível observar que o compartimento de Serras Escarpadas está localizado predominantemente a norte da Baía de Guanabara, na Serra do Mar, mas ocorrem também junto às Serras Locais e Isoladas, nos maciços litorâneos. Já os compartimentos de Morros e Colinas estão dispersos e interpostos por toda a área de Planícies Fluviais e Flúvio-Marinhas, que se estendem do litoral até as serras fluminenses. Esse território corresponde a área de maior ocupação, extensiva e intensiva, da região metropolitana, sofrendo um processo intenso de intervenção humana, com todos os seus impactos associados.

A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara é um grande estuário onde afluem cerca de 55 rios, os quais contribuem com uma vazão média anual de aproximadamente 200.000 litros/s. Entre os afluentes, os que contribuem com maior vazão são os rios Iguaçu, à noroeste, e os rios Caceribú e Macacu à nordeste.

Os rios que afluem para o setor norte da Baía de Guanabara apresentam regimes torrenciais, oscilam sua vazão em decorrência dos períodos de chuva e estiagem da região, característica climática que associada às altas declividades da região serrana atribuem aos rios um grande potencial erosivo no trecho de serras. Essa configuração de paisagem é abruptamente alterada na baixada fluminense, onde ocorre drástica perda de velocidade e energia cinética, permitindo que os rios espalhem seus leitos, inundando áreas e depositando sedimentos erodidos do trecho serrano. Esse processo geomorfológico é marcante na região sendo conhecido como “enchentes da baixada fluminense”.

Destacam-se ainda as intervenções na rede de drenagem, presentes principalmente nas áreas à nordeste e à noroeste da baía, onde alguns rios das áreas mais urbanizadas foram retificados e canalizados.

As unidades de conservação (UC) são áreas com características e recursos naturais relevantes para a sociedade, cuja função é assegurar a representatividade de amostras de fauna, flora e outros recursos ecológicos significativos, viabilizando a preservação ou conservação do patrimônio biológico existente.

As UCs buscam assegurar o uso sustentável dos recursos naturais por meio de normas e regras especiais, ou seja, são legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos e, quando necessário, consulta à população.

As UCs de Proteção Integral (PI) têm como objetivo principal a proteção da natureza e por isso as regras de uso são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Por exemplo recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, entre outras. As categorias de proteção integral são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre e, como exemplos, na RH-V, há o Parque Nacional da Tijuca, o Parque Estadual da Pedra Branca e o Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.

A criação do Índice de Desenvolvimento Social (IDS), desenvolvido pelo Instituto Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foi influenciada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), cuja finalidade é mensurar comparativamente o grau de desenvolvimento social de áreas geográficas.

O IDS, assim como o IDH, relaciona e sintetiza três dimensões: conhecimento, recursos financeiros e saúde, mas vai além, incorporando dimensões urbanas em sua análise. Nos cálculos do IDS foram utilizadas as seguintes dimensões para composição: Acesso a Saneamento Básico, Qualidade Habitacional, Grau de Escolaridade e Disponibilidade de Renda.

O IDS foi elaborado a partir dos dados dos setores censitários do IBGE, menor unidade territorial com dados disponível, visando à possibilidade de repetição em outros anos.

No mapa ao lado é possível visualizar os setores censitários cuja o valor do indicador ficou abaixo de 0,3, de uma escala que o máximo foi 0,854, no bairro da Lagoa, e o mínimo foi 0,277 no bairro de Grumari.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos criados pela Política Nacional de Saneamento Básico, manifestam-se como ferramentas indispensáveis de política pública para saneamento básico.

De acordo com as informações sobre a situação dos PMSB obtidas junto a SEA-RJ, os planos dos municípios que compõem a Região hidrográfica da Baía de Guanabara encontram-se em estágios diferentes de elaboração. O município de Niterói, por exemplo, está em fase de contratação, os demais municípios apresentam seus planos concluídos, em diferentes níveis, Nilópolis, por exemplo, concluiu mas não elaborou sua respectiva legislação, enquanto os municípios de Nova Iguaçu, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito concluíram apenas os componentes de Água e Esgoto. Os demais municípios concluíram totalmente seus PMSB.

De acordo com os dados publicados pela SEA-RJ no Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, a rede de esgotamento sanitário da região metropolitana do Rio de Janeiro apresenta vastas áreas de baixa densidade ou mesmo vazios, nos quais não há coleta de esgoto por rede.

Os setores de maior densidade de rede estão localizadas nas Áreas de Planejamento 1, 2 e 3, locais de ocupação mais antiga da cidade, nas quais estão localizados os bairros Centro, São Cristóvão, Méier, Tijuca, Botafogo, Copacabana, Leblon, entre outros. Nas Áreas de Planejamento 4 e 5, localizadas na zona oeste, há uma grande disparidade na densidade da rede de esgotamento, é possível verificar que os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca apresentam maior densidade de rede se comparados aos demais bairros que as compõem.

A diferença da rede pode ser percebida também quando observados os municípios da Baixada Fluminense, os quais apresentam a menor densidade e até mesmo ausência de rede de esgotamento. Nessa área há o maior número de estações de tratamento em implantação a médio e longo prazo.

Nos municípios localizados à leste da Baía de Guanabara, perdura a situação de desigualdade na instalação de rede de esgoto. É possível verificar alta densidade de rede no município de Niterói e em áreas específicas de São Gonçalo e Itaboraí.

A partir dessas informações é possível visualizar a necessidade de ampliação do acesso ao esgotamento sanitário por rede, que está aquém das necessidades dos locais com grande densidade populacional.

Apesar das discussões e incertezas quanto às implicações das mudanças climáticas, há consenso entre cientistas em relação aumento do nível do mar e também quanto as ocorrências dos eventos extremos se tornarem cada vez mais imprevisíveis e severos.

O aumento do nível do mar e seus efeitos nas áreas costeiras são avaliados por pesquisadores e instituições a fim de prever a suscetibilidade do território e a vulnerabilidade social nessas áreas. As causas das oscilações podem estar relacionadas tanto a processos de alta frequência e de baixa magnitude (contínuos), quanto a eventos de baixa frequência e alta magnitude (extremos).

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) é a maior aglomeração urbana costeira do Brasil, com uma população estimada de 13.005.430 habitantes (IBGE, 2018), e do ponto de vista de suas características físicas e locacionais, é suscetível à eventos climáticos críticos como: elevação do nível do mar, ventos intensos, ondas de tempestade, chuvas torrenciais e períodos de secas prolongados, cuja ocorrência sinérgica pode ocasionar efeitos devastadores em sua população.

Para avaliar os impactos das mudanças climáticas na RMRJ, é fundamental considerar os fenômenos relacionados à inundação. É possível visualizar no mapa ao lado, uma réplica do originalmente publicado por Arueira e Mandarino, 2011, que as áreas mais suscetíveis às mudanças climáticas são as planícies costeiras e as de inundação situadas ao longo dos rios.

As inundações são processos naturais e necessários ao bom funcionamento dos sistemas fluviais, contudo, as calamidades a elas associadas são desencadeadas por mudanças excessivas no ambiente fluvial, como: retirada da vegetação primária, impermeabilização do solo, assoreamento e estreitamento dos leitos, entre outras.

O Fogo Cruzado é um laboratório de dados idealizado no final de 2015, mas opera por meio de uma plataforma digital associada a um aplicativo mobile na região metropolitana do Rio de Janeiro desde 07/05/2017. O Fogo Cruzado registra incidências de violência armada por meio de notificações de usuários, diretamente, via aplicativo. (Fogo Cruzado, 2019)

A equipe de gestão de dados do Fogo Cruzado recebe também informações diretas de parceiros, que atuam dispersos pela cidade, nos locais das ocorrências. Neste caso são consideradas somente fontes conhecidas, com as quais já existe relacionamento prévio, como coletivos, comunicadores e moradores ativos localmente. A equipe do Fogo Cruzado também adiciona às bases de dados as informações recolhidas via imprensa e canais das autoridades policiais. (Fogo Cruzado, 2019)

A partir dos dados disponibilizados pelo Fogo Cruzado foi produzida uma mancha de registros de ocorrências de tiroteios na RMRJ no período entre 01/10/2018 até 01/10/2019. Na mancha é possível observar a predominância de registros na zona norte e zona oeste do município do Rio de Janeiro, assim como nos municípios da baixada fluminense.