PAINEL DE MONITORAMENTO DO DESMATAMENTO NO TOCANTINS

O Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), por meio do Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Ministério Público do Estado do Tocantins vem desenvolvendo uma base de dados dos desmatamentos ocorridos no Estado do Tocantins.

Alguns tipos de desmatamentos são analisados constantemente pelo Labgeo/Caoma para compor uma base de dados refinado sobre o desmatamento no Tocantins:

- Desmatamentos autorizados pelo Naturatins e que constam nas Autorizações de Exploração Florestal – AEF emitidas no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental - SIGAM;

- Declaração de Limpeza e Reforma de Pastagem - DLRP - Atividades de reforma de pastagem e limpeza de áreas convertidas em estágio inicial de regeneração natural que estão isentas de Autorização de Exploração Florestal

- Desmatamento detectados pelos sistemas de alertas - Levantamento das informações disponibilizadas pelas plataformas Mapbiomas, DETER e Plataforma Brasil Mais.

- Desmatamento detectados em Reserva Legal - Levantamento dos alertas Mapbiomas de 2021 a 2023 que se sobrepõem com a área de Reserva Legal declarada no CAR.

- Desmatamento do ano de 2023 - Mapbiomas - Levantamento e qualificação das áreas desmatadas no estado do Tocantins no ano de 2023 quanto à sua legalidade.

- Áreas Embargadas pelos órgãos Ambientais - Levantamento das áreas que foram embargadas pelo Naturatins, Ibama e Batalhão Ambiental - BPMA. Nesse primeiro momento foram organizados os dados de 2022 e 2023.

- Desmatamento em Tempo Real - Plataforma com dados dos desmatamentos emitidos a partir do ano de 2024, atualizadas semanalmente e com a qualificação das áreas quanto à sua legalidade.

Desde o ano de 2021 o Labgeo/Caoma vem consolidando uma base de dados com as AEF's emitidas no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental - SIGAM. Toda as autorizações de desmatamento emitidas no sistema são analisadas, os arquivos são organizados e os imóveis rurais que tiveram as AEF's emitidas são identificados. Assim, um banco de dados com os arquivos geoespaciais estão sendo consolidados pelo MPTO.

Desde 2021, mais de 3mil AEF’s foram emitidas e mapeadas pelo Labgeo/Caoma que identificou cerca de 2600 imóveis rurais.

O painel a seguir traz os dados das Autorizações de Exploração Florestal emitidas pelo Naturatins desde 2021. No canto superior direito, é possível realizar o filtro dos dados por ano e por município.

O painel a seguir traz o tamanho das áreas autorizadas para desmatamento de acordo com as classes. É possível realizar o filtro dos dados por ano. Analisar o tamanho das áreas autorizadas é importante para ajudar a entender a dinâmica dos desmatamentos autorizados. Com essa informação é possível identificar se estão sendo autorizados pequenos ou grandes desmatamentos no Estado.

O painel a seguir traz os dados dos municípios com maior área autorizada para desmatamento. No canto superior direito, é possível realizar o filtro dos dados por ano.

Os imóveis com AEF emitidas e identificadas pelo Labgeo estão disponível no painel a seguir. No canto superior direito, é possível realizar o filtro dos dados por ano e por município.

A Declaração de Limpeza e Reforma de Pastagem - DLRP é um ato administrativo emitido pelo Naturatins para os imóveis que irão converter áreas em estágio inicial de regeneração natural e que estão isentos da emissão de AEF. Os painéis a seguir contém os dados de DLRP emitidas em 2023 pelo Naturatins.

O painel a seguir traz os dados dos municípios com maior área autorizada para limpeza de pastagem.

O Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) analisa constantemente os alertas de desmatamentos emitidos pelas principais plataformas e consolida os dados para o Estado do Tocantins.

O Labgeo tem trabalhado para consolidar os dados de desmatamentos no Estado e assim subsidiar as Promotorias de Justiças com atribuições na área ambiental, com elementos para atuação preventiva e/ou repressiva em relação à recorrente incidência de desmatamentos ilegais, em especial a identificação das propriedades rurais onde ocorrem os eventos. Além disso, o Labgeo busca auxiliar as demais instituições na melhor compreensão da dinâmica do desmatamento no Estado do Tocantins, tanto em relação aos autorizados (legais) quanto aos identificados pelos alertas e sem autorização (ilegais).

Considerando que as plataformas utilizam satélites distintos na geração dos alertas ou diferentes métodos de validação, uma mesma área desmatada pode ter sido detectada pelas três plataformas e apresentar áreas distintas, conforme pode ser observado na imagem a seguir:

O gráfico a seguir demonstra a diferença da área e da quantidade de alertas identificados por cada fonte no período de janeiro a outubro de 2024 (Mapbiomas, Deter, SAD Cerrado e Brasil Mais).

O Labgeo definiu como fonte principal para análises os alertas do Mapbiomas, considerando o padrão de validação utilizado. De acordo com os dados disponíveis para download na plataforma, de janeiro de 2019 até dezembro de 2024, já foram validados mais de 15 mil alertas de desmatamento no Estado do Tocantins. No painel a seguir é possível realizar o filtro por Município.

O gráfico a seguir demonstra a quantidade e a área dos alertas de acordo com a categoria do tamanho:

1. Alertas com área até 5ha;
2. Alertas com área de 5ha a 10ha;
3. Alertas com área de 10ha a 20ha;
4. Alertas com área de 20ha a 50ha;
5. Alertas com área de 50ha a 100ha;
6. Alertas com área de 100ha a 500ha;
7. Alertas com área de 500ha a 1000ha;
8. Alertas com área acima de 1000ha;

Todos os 139 municípios do estado apresentaram pelo menos um alerta de desmatamento desde 2019, conforme pode ser consultado no painel a seguir. Porém, em cada ano, uma determinada quantidade de municípios apresentou área desmatada. Use o filtro de ano para saber quais os municípios tiveram maior quantidade de alertas naquele período.

Alguns alertas emitidos pelo Mapbiomas estão localizados em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e também no perímetro urbano. Além disso, diversos alertas se sobrepõem a um mesmo imóvel rural. Assim, a quantidade de alertas difere do total de imóveis identificados.

Desta forma, visando identificar e qualificar melhor as áreas desmatadas, o Labgeo realiza o cruzamento dos dados dos alertas com o de imóveis rurais declarados no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Assim, foram identificados mais de 10 mil imóveis rurais com desmatamentos validados pelo Mapbiomas desde 2019. Os dados consolidados encontram-se no painel a seguir.

Consulte a lista de imóveis e o mapa a seguir para verificar as áreas com alertas de desmatamento.

Até o mês de Abril de 2024, a plataforma Mapbiomas disponibilizou 4.677 (quatro mil seiscentos e setenta e sete) alertas de desmatamento para o ano de 2023 que totalizaram 212.973 hectares de área desmatada no estado do Tocantins.

O Labgeo/Caoma analisou todos esses alertas e realizou a sobreposição com as autorizações de desmatamentos emitidas pelo Naturatins (AEF) e com imóveis rurais registrados na base de dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Assim, todo o desmatamento identificado no ano de 2023 foi qualificado quanto sua legalidade. Mais de 3.700 imóveis rurais foram identificados com desmatamentos no ano de 2023.

3 Categorias foram criadas para qualificar o desmatamento:

• DESMATAMENTO AUTORIZADO: Imóveis que o alerta de desmatamento se sobrepôs totalmente com a área autorizada (ARD) ou que embora tenha havido um deslocamento em relação à autorizada, a área efetivamente desmatada foi menor que a autorizada.
• DESMATAMENTO AUTORIZADO e DESLOCADO: Imóveis que o alerta de desmatamento se sobrepôs EM PARTE com a área autorizada (ARD) e em parte foi em outro local diferente do autorizado (deslocado).
• DESMATAMENTO NÃO AUTORIZADO: Imóveis que tiveram alerta de desmatamento, mas não foi identificada nenhuma licença de desmatamento emitida no Sistema do Naturatins - SIGAM.

Inserimos uma funcionalidade que permite que o proprietário possa reportar uma autorização para desmatamento caso não conste no painel. Desta forma, o proprietário tem a opção de anexar o arquivo que comprove que o desmatamento foi realizado de maneira legal.

Com o objetivo de consolidar uma base de dados cada vez mais completa dos desmatamentos ocorridos no Estado do Tocantins, o MPTO desenvolveu uma aplicação que consolida os dados de embargos por desmatamento ocorridos no estado e que foram objetos de atuação do Naturatins, do Ibama e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - BPMA. O Painel contém a localização de cada um, bem como as informações dos imóveis rurais identificados.

Estão disponíveis os embargos dos anos de 2022, 2023 e 2024.

Desta forma, o MPTO busca ter um controle maior das áreas onde já houve atuação dos órgãos ambientais, atuando com maior firmeza na tutela ambiental no âmbito estadual.

O Labgeo criou uma aplicação que disponibiliza a qualificação dos desmatamento emitidos pelas plataformas oficiais a partir do ano 2024.

Os dados de alertas analisados são os disponibilizados pela Plataforma Brasil MAIS que atualiza semanalmente as informações. Através de um algorítimo específico criado pelo Labgeo, assim que os alertas são disponibilizados, eles são sobrepostos com as áreas autorizadas para desmatamentos emitidas pelo Naturatins e com imóveis rurais registrados na base atual do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Após esse cruzamento, o MPTO atualiza essa ferramenta online que trás o detalhamento dos imóveis rurais com desmatamento e as áreas sem autorização identificadas (possivelmente ilegais).

O Painel também gera um mapa de densidade que permite verificar os locais do Estado onde estão ocorrendo a maior parte dos desmatamentos sem autorização, contribuindo assim para atuação mais eficiente das instituições.

Assim como foi realizado para o ano de 2023, todo o desmatamento atual é classificado quanto sua legalidade em 3 categorias:

• AUTORIZADO: Imóveis que o alerta de desmatamento se sobrepôs totalmente com a área autorizada (ARD) ou que embora tenha havido um deslocamento em relação à autorizada, a área efetivamente desmatada foi menor que a autorizada.
• AUTORIZADO e DESLOCADO: Imóveis que o alerta de desmatamento se sobrepôs EM PARTE com a área autorizada (ARD) e em parte foi em outro local diferente do autorizado (deslocado).
• NÃO AUTORIZADO: Imóveis que tiveram alerta de desmatamento, mas não foi identificada nenhuma licença de desmatamento emitida no Sistema do Naturatins - SIGAM.

Também existe nesse painel a funcionalidade de  reportar uma autorização  para desmatamento caso não tenha sido identificado. Desta forma, o proprietário tem a opção de anexar o arquivo que comprove que o desmatamento foi realizado de maneira legal.

O painel a seguir trás os dados dos imóveis que tiveram alerta de desmatamento em área de Reserva Legal no ano de 2024.

O combate ao desmatamento é um dos objetivos estratégicos do MPTO e tem ganhado reforço ultimamente graças à tecnologia. Nos últimos quatro anos, a instituição criou três Promotorias Regionais Ambientais, distribuídas nas regiões Sul, Norte e Central do Tocantins, e mais recentemente, instituiu o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) para agir em âmbito estadual, especialmente em infrações de grande potencial ofensivo.

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, foi consolidado através da  Resolução nº 009/2022 , objetivando a atuação nas esferas administrativa, cível e criminal na tutela ambiental no âmbito estadual;

O GAEMA Desmatamentos, foi criado da divisão funcional do GAEMA, para atuar nas esferas administrativa, cível e criminal na tutela ambiental no âmbito estadual, em relação aos grandes desmatamentos no Estado do Tocantins, exercendo restritivamente as atribuições descritas nos termos do art. 2ºda Resolução nº 009/2022

Até o momento, o GAEMA-D já instaurou mais de 200 procedimentos para verificar as condições dos desmatamentos em imóveis rurais de todo o Estado. Destes, cerca de 150 (cento e cinquenta) vieram de Peças de Informação Técnica emitidas pelo CAOMA relativas a desmatamentos detectados pelos alertas Mapbiomas e referentes às Áreas de Exploração Florestal emitidas com base no uso ilegal do instrumento de compensação de reserva legal. Além disso, o GAEMA-D instaurou dezenas de procedimentos a partir de autos de infração de operações realizadas pelo IBAMA.

Confira no Painel a seguir os procedimentos extrajudiciais já instaurados pelo MPTO e o mapa com os imóveis onde estão sendo investigados as condições dos desmatamentos:

Uma novidade na atuação do MPTO é a criação do "Radar Ambiental", ferramenta incorporada ao aplicativo “MPTO Cidadão”. O Radar Ambiental vai mostrar estatísticas referentes a queimadas e desmatamentos no Estado, além de revelar, em um mapa, os locais em que ocorrem.

Além disso, o aplicativo vai garantir ao proprietário rural o acesso a apurações ambientais realizadas pelo MPTO. Caso o imóvel tenha sido identificado em situação de irregularidade ambiental, ele poderá providenciar a regularização. 

O Radar Ambiental ficou em 3ª lugar no Prêmio Nacional Justiça Exponencial, na categoria Inovação Tecnológica, com o “Painel Radar Ambiental: Monitoramento de Queimadas e Desmatamentos”.